O livro Recursos de Natureza Extraordinária no TST, que tenho a honra de apresentar ao leitor, demonstra bem a acuidade e a amplidão de conhecimentos e ideias que acompanham o seu autor.
O professor e procurador do trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira consegue, ao mesmo tempo, ser preciso, sem perder a perspectiva geral do seu estudo: analisa recursos extraordinários técnicos sem perder a oportunidade de inserir conceitos essenciais à compreensão do pensamento jurídico.
De maneira ampla e densa, porém, precisa e didática, a obra aborda as questões atuais, relevantes e complexas com as quais têm de lidar os julgadores, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, doutrinadores e estudiosos em geral: a acentuada e inexorável constitucionalização do Direito Processual e as inovações do novo Código de Processo Civil, instituído por meio da Lei nº 13.105/2015 e da nova sistemática recursal trabalhista prevista na Lei nº 13.015/2014, as quais são apresentadas sem destemor, não apenas com a reflexão pertinente sobre os conceitos e institutos jurídicos estabelecidos, mas também com a proposição de soluções em aspectos polêmicos.
Em encadeamento lógico e harmônico, sabido é que não há como adentrar as considerações de ordem prática sem antes demonstrar as bases teóricas da matéria, o autor parte da análise do direito constitucional do acesso à justiça em suas dimensões formal e material, do qual se desdobra o direito de recorrer. Ressalta que a dimensão formal tem seu aspecto negativo (vertical e horizontal - direito de não oposição de obstáculos, seja pelo Estado, seja por particular), e positivo (direito à eliminação dos eventuais obstáculos existentes), enquanto a dimensão material significa o direito à prestação jurisdicional com conteúdo dotado de qualidade, ou seja, o acesso à ordem jurídica justa. Nesse contexto, destaca que o direito de recorrer, o qual integra o núcleo essencial do direito de acesso à justiça, pressupõe o direito ao pronunciamento de mérito isonômico pelos tribunais superiores encarregados da missão uniformizadora da interpretação das normas jurídicas.
Enfim, trata-se uma obra de fôlego que, sob todos os enfoques que se possa conceber, é uma grande contribuição para o estudo dos recursos extraordinários nas Cortes Superiores, especialmente no TST, abordagem que enriquece e consolida a melhor doutrina sobre o tema.