Esta obra é uma exposição dogmática dos princípios fundamentais, redigida em linguagem clara e simples, é uma tentativa de construção de um sistema, que guarda rigorosa unidade de pensamento, e, por derradeiro, é uma admirável fonte de sugestão, críticas e soluções acerca dos mais diversos problemas, muitos dos quais, suscitados pela doutrina, estão ainda sujeitos a controvérsias e dissensões.Este Tratado constitui, pois, sem o menor favor, uma obra básica da ciência jurídica, que enriquece a literatura nacional e honra as tradições da cultura brasileira.