Este livro analisa as regras e os efeitos do poder de agenda presidencial sobre a deliberação e execução do orçamento público federal brasileiro comparando os períodos sob vigência das Constituições democráticas de 1946 e 1988. O ponto central da pesquisa é discutir os fundamentos empíricos das importantes hipóteses da literatura acerca do aumento dos poderes presidenciais sobre o orçamento como fator determinante do desequilíbrio de poderes em favor do Executivo na ordem atual. Para esse objetivo, constroem-se indicadores de poderes de agenda na legislação pertinente de cada período, e séries históricas de despesa e receita orçamentárias entre 1947 e 1963 e entre 1996 e 2013, testando-se, em seguida, as hipóteses de significativo incremento do poder do presidente sobre o orçamento de um período a outro. A conclusão é que, mesmo com algumas qualificações, as hipóteses da literatura são consistentes com os dados, ou seja, que ocorreu um relevante aumento de poderes presidenciais so[...]