Lei Maria da Penha, Crimes Sexuais, Feminicídio e Violência Política de Gênero
CONFORME:
Lei 14.321/2022 Violência institucional  
Lei 14.316/2022 Destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher  
Lei 14.310/2022 Registro imediato, pela autoridade judicial, das medidas protetivas de urgência 
POR QUE ESCOLHER O LIVRO CRIMES CONTRA MULHERES?
O presente trabalho visa ao estudo detalhado dos principais tipos penais existentes na legislação brasileira em contexto de violência de gênero contra a mulher, tais como os crimes sexuais, a violência doméstica e familiar e o feminicídio e os crimes políticos, à luz dos Estudos de Gênero e da Teoria Feminista do Direito. [...]