Este 2º volume da coleção Legislação e Política Educacional dá continuidade à produção de textos introdutórios destinados à formação de professores. Para tanto, docentes e pesquisadores de diversas universidades brasileiras sistematizam suas interpretações a respeito do que a Constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei Federal 9.394, de 20 de dezembro de 1996, trazem, implícita ou explicitamente, de alterações para a organização, a oferta e a concepção dos diferentes níveis e modalidades de ensino que compõem a educação brasileira.