A obra O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E O ESVANECER DOS DIREITOS SOCIAIS - LEADING CASES SOBRE TRABALHO REGULADO E SEGURIDADE SOCIAL se propõe a analisar criticamente os julgamentos proferidos, ou em vias de o ser, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ações judiciais no controle concentrado de constitucionalidade e em grau recursal, com repercussão geral reconhecida, no intuito de refletir, sob o prisma da Constituição Federal de 1988, acerca do processo de desconstrução dos direitos sociais em curso no Brasil nas últimas décadas. Não se pode olvidar que a fundamentalidade dos direitos sociais decorre de sua essência ancorada na dignidade da pessoa humana, pois eles são indispensáveis para assegurar uma vida digna a todas as pessoas, reforçando o vínculo da cidadania e minimizando as desigualdades sociais e regionais. Como outrora observou Jean-Louis Bergel (Teoria geral do direito. Tradução Maria Ermantina de Almeida Prado Galvão. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2006, p. XXVI), (...)