O presente volume da Coleção "Manuais de Legislação Atlas" dispõe sobre os deveres do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Constituição promulgada em 5 de outubro de 1989. Traz as Emendas Constitucionais nº 1 a 39.
Ao final, oferece um índice remissivo que facilita a consulta dos assuntos de interesse do leitor.