O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Comentários artigo por artigo
- Súmulas do STJ e do STF
- Enunciados das Jornadas de Direito Civil e Comercial relacionados a cada artigo
- Enunciados da I Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios relacionados a cada artigo
- Jurisprudência atualizada e principais temas dos Informativos e Jurisprudência em Teses do STJ
- Destaques para trechos mais importantes
CONFORME:
- Lei 13.811/2019 - Modifica o CC para suprimir as exceções legais permissivas do casamento infantil
- Lei 13.792/2019 - altera o CC para modificar o quórum de deliberação no âmbito das sociedades limitadas
- Lei 13.786/2018 - dispõe sobre a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano
- Lei 13.777/2018 - modifica o CC e a Lei dos Registros Públicos, para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro
- Provimentos 83/2019 e 82/2019 do CNJ - tratam da paternidade socioafetiva e do procedimento de alteração do nome do genitor