A obra aborda relevantes alterações legislativas no Direito Processual Penal, contendo indicações bibliográficas de renomados juristas nacionais e estrangeiros. Há uma constante seleção da jurisprudência dos Tribunais, principalmente do STF e do STJ, proporcionando ao leitor uma das mais atuais fontes de pesquisa, e de importantes julgados e controvérsias em torno do Processo Penal.