A presente obra tem por objetivo analisar a situação do direito à saúde enquanto direito fundamental. Em vista disso, busca-se chamar a atenção para a necessidade de maior efetivação no cumprimento da prestação positiva à saúde, tanto por parte dos organismos internacionais como por parte do Estado Nacional, pois o direito à saúde é o principal direito fundamental social encontrado na Lei Maior brasileira, diretamente ligado ao princípio básico que rege todo o ordenamento jurídico pátrio: o princípio da dignidade da pessoa humana - razão pela qual tal direito merece tratamento especial..