Este livro, resultado de incessante pesquisa acadêmica, jurisprudencial e de destacada atuação prática, propõe uma abordagem completa sobre a constitucional ação do Mandado de Segurança contextualizando-o sob diversas perspectivas, como a sua evolução histórica, com destaque ao seu status constitucional e principiológico, seguindo, ainda, um confronto da sua Lei de regência atual e da revogada, dentre outros aspectos.
De igual modo, propomos um estudo amplo de incidência e impacto no Direito Previdenciário, o segmento jurídico de maior destaque nos últimos tempos, notadamente acerca das grandes e recentes reformas do sistema previdenciário nacional, a escassez de profissionais especializados, além da efusiva judicialização previdenciária desde então, sobretudo em tempos de crise.
A organização do mandamus segue uma divisão metodológica coerente com a Lei 12.016/2009 que lhe transforma num didático roteiro de estudo e elaboração de peças práticas, que também