CONFORME:

Medida Provisória 1.108/2022 Dispõe sobre o benefício do vale-alimentação e regulamenta o trabalho remoto
Medida Provisória 1109/2022 Institui medidas trabalhistas para situações de calamidade pública
Lei 14.151/2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a pandemia de COVID-19
Lei 14.020/2020 Estabelece medidas para enfrentamento da pandemia de COVID-19 no âmbito trabalhista


POR QUE ESCOLHER O LIVRO  DANOS EXTRAPATRIMONIAIS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO?


A obra contempla a teoria geral da responsabilidade civil, que abrange os danos patrimoniais e extrapatrimoniais, cujas noções são indispensáveis à caracterização do nexo causal e suas excludentes, notadamente o fato exclusivo da vítima, o fato de terceiro, o caso fortuito, a força maior e o fato do príncipe; da distribuição de culpas, quando concorrentes; ou da imputação objetiva pelo fato da atividade ou da lei.[...]