CONFORME:
Lei 14.620/2023 Altera redação do artigo 15-A do Decreto-Lei 3.365/41
Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores

INCLUI:
Anexo de teses fixadas em repercussão geral, controle concentrado e recursos repetitivos
Anexo de súmulas do STF e do STJ sobre Poder Público em juízo
Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis FPPC
Questões de concursos com gabarito anotado ao final dos capítulos

POR QUE ESCOLHER O LIVRO PODER PÚBLICO EM JUÍZO PARA CONCURSOS?

Este livro tem por objetivo analisar os institutos de direito processual ligados aos litígios que envolvem o Poder Público. O tema é de grande relevância por duas razões claras: primeiro, porque o Estado, em suas mais diversas manifestações (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público), é o maior litigante brasileiro, ou seja, aquele que mais figura em processos no Poder Judiciário; [...]