O LEITOR ENCONTRARÁ: - Análise do contexto histórico da lei - Discussão sobre a aplicabilidade da Lei 9.099/95 - Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Artigo por artigo da lei comentado - Contém tabelas comparativas de leis POR QUE ESCOLHER O LIVRO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES - LEI HENRY BOREL: COMENTÁRIOS À LEI 14.344/22 - ARTIGO POR ARTIGO? Este livro nasceu da nossa preocupação, como membros do Ministério Público brasileiro, com a prevenção e o enfrentamento eficaz da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes, a exigir um tratamento especializado por parte do sistema de garantia de direitos, incluindo as estruturas policial e de justiça. A incipiente legislação vai muito além da mera discussão dos artigos que a compõem. Temos plena consciência que a proposta é oferecer reflexão e fornecer subsídios qualitativos de repressão para combater esse triste dilema contemporâneo.