As recentes reformas legislativas realizadas no direito processual civil (Leis 10.352/2001, 10.358/2001 e 10.444/2002) e no direito civil (Lei 10.406/2002) foram tomadas em consideração na atualização do trabalho. Também a doutrina nacional e estrangeira citadas nas edições anteriores foram atualizadas, e novos trabalhos doutrinários surgidos sobre os temas estudados foram incorporados a esta 5ª edição