Esta obra analisa a capacidade de a Organização Mundial do Comércio condenar exigências técnicas ao comércio internacional de caráter meramente protecionista. Dedica-se a dissecar o uso de barreiras técnicas como mecanismo protecionista. Ao mesmo tempo, o trabalho avalia com extrema pertinência a regulamentação da OMC e sua eficácia para evitar esta modalidade de protecionismo.