Esta edição, atualizada de acordo com o Novo Código Civil (Lei n.º 10.406, de 10.01.2002), é dirigida a todos os profissionais do Direito, especialmente aos acadêmicos. Apresenta a matéria introdutória de forma clara e organizada, numa seqüência lógica, para a fácil compreensão do tema.O autor é Professor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade Estadual do Ceará (UECE) e Auditor Fiscal do Trabalho do DRT-CE.