Compêndio de normas jurídicas totalmente atualizado. É indicado para o dia a dia do estudante e do profissional do Direito que, em suas diligências, necessitam de um material prático de manusear e leve de transportar. Conteúdo totalmente reformulado e ampliado;
Impressão em duas cores; Números dos artigos com tamanho diferenciado e colorido; Atualizações em destaque;
Acompanha CD.