a série perspectivas jurídicas do desenvolvimento, que ora se apresenta à comunidade acadêmica, foi concebida como um canal de veiculação dos trabalhos de conteúdo interdisciplinar que abordam a relação entre o direito e o desenvolvimento. esta obra é uma pequena contribuição para os estudos do law and economics no brasil, cujo papel, acreditamos, só tende a crescer. espera-se que os trabalhos aqui compilados sejam um elemento fomentador das pesquisas do direito e economia, tanto no âmbito da universidade federal do rio grande do norte, quanto no âmbito da ciência jus-econômica brasileira.