O ICMS é um imposto estadual que incide nas operações de circulação de mercadorias e na prestação de serviço de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. As constantes alterações na legislação estadual exigem que os contribuintes sempre fiquem atentos as mudanças. Com o objetivo de facilitar o dia a dia dos profissionais da área fiscal e tributária, este livro traz em forma de verbetes e em ordem alfabética os principais assuntos relacionados ao ICMS, para que seja um guia de consulta rápida.