CONTÉM:
Comentários e referência legislativa ao final de cada artigo
Jurisprudência selecionada e questões de concurso pertinentes aos Juizados Especiais
Enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais FONAJE e do Fórum Permanente de Processualistas Civis FPPC
POR QUE ESCOLHER O LIVRO JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS?
A obra tem por intenção ajudar os diversos operadores do Direito na aplicação da Lei 9.099/1995, indicando, de forma clara e precisa, a base histórica e doutrinária de cada artigo, além da exposição das questões controvertidas que os envolve.
Os comentários à Lei 9.099/1995 apresentados pelos juristas que escreveram o livro, e que atuam diretamente na aplicação da norma, muito auxiliarão os atores do processo na busca de soluções práticas para as situações do dia a dia, além de aprimorar as discussões sobre os diversos aspectos que envolvem a norma. [...]