A finalidade primeira deste livro é de índole didáctica. Por isso o seu plano está muito perto do programa da disciplina de Contencioso Comunitário quando o primeiro dos autores o tem regido no Curso de Pós-Graduação em Estudos Europeus da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Mas ele foi concebido também para permitir, a todos aqueles que tiverem na prática de se servir dos meios do contencioso comunitário, um domínio rigoroso e aprofundado da matéria.