O livro contém 15 capítulos, que desenvolve análise sobre a litigância dos direitos humanos no Brasil enfocando os desafios e as perspectivas no uso dos sistemas nacional e internacional de proteção. O objetivo central deste capítulo é avaliar o modo pelo o Direito tem sido utilizado em prol de avanços sociais no Brasil, em particular mediante o exercício da litigância para a defesa do interesse público, sob a perspectiva dos direitos humanos, considerados em sua universalidade e indivisibilidade.