Neste Exemplar:
- Lesividade nos Crimes Contra a Ordem Tributária;
- Os Sistemas Judiciais e os Tribunais Diante da Sociedade Complexa: Tendências;
- Mandado de Segurança em Matéria Tributária: Análise sobre o Termo Inicial da Repetição de Indébito, bem como a Possibilidade de Restituição na Esfera Administrativa em vez de Ajuizamento de Execução em Face da Fazenda Nacional;
- O Redirecionamento da Execução Fiscal Contra o Responsável: A Norma do Artigo 135, III, do Código Tributário Nacional;
- O Princípio Constitucional da Adequada Proteção Previdenciária: Um Novo Horizonte de Segurança Social ao Segurado Aposentado;
- A Aplicação da Disciplina da Falência às Liquidações Extrajudiciais Decretadas na Vigência do Dec.-Lei 7.661, de 1945;
- Ato Administrativo;
- Competências em Matéria Ambiental;
- Sociedade Limitada: A Responsabilidade Tributária dos Sócios;
- O Tratamento Jurídico Favorecido às Pequenas Empresas no Brasil;
- Processo Sincrético e a Nova Sentença Condenatória;
- Tráfego de Veículos, Poluição e Aquecimento Global.