Esta obra se propõe a examinar as questões concernentes à Parte Geral do Código Penal brasileiro. Esta edição traz em seu bojo atualizações e/ou comentários sobre as alterações legislativas, a exemplo das Leis nº 11.923, de abril de 2009 (que tipificou o sequestro relâmpago no delito de extorsão); 11.941, de 27 de maio de 2009 (que alterou a legislação tributária federal); 11.942, de 28 de maio de 2009 (que assegurou às mães presas e aos recém-nascidos condições mínimas de assistência); 12.012, de 06 de agosto de 2009 (que acrescentou o artigo 349-A ao Código Penal); 12.015, de 07 de agosto de 2009 (que dispôs sobre os crimes contra a dignidade sexual; e outras. Também foram feitas atualizações levando-se em consideração a edição, pelo STF, das súmulas com efeito vinculante nº9 (que dispôs sobre o art. 127 da LEP) e 11 (sobre o uso de algemas).