Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto. Neste volume você encontrará: Código Civil – Lei nº 10.406, DOU 11/01/2002 (Livro IV – Do Direito de Família) Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069, DOU 16/07/1990 Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741, DOU 03/10/2003 Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340, DOU 08/08/2006 Legislação Complementar A Coleção de Bolso possui 17 títulos que contemplam as principais áreas do Direito. Contém texto atualizado, com sumário e índice sistemático para facilitar as buscas. Seu acabamento e projeto gráfico diferenciado, aliados ao conteúdo atualizado tornam a Coleção única, indispensável para a atuação diária do estudante e do profissional. Dimensões: Altura: 13,5 cm. Largura: 8,5 cm.