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Cuidadosamente produzido para oferecer o melhor conteúdo legislativo, o Código de Defesa do Consumidor possui projeto gráfico prático e
moderno, que permite a otimização na busca de informações.
Esse conteúdo apresenta a seguinte estrutura:
 - Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078/1990
 - Legislação Relacionada - CF, CP e CPC - Legislação Complementar - Súmulas dos Tribunais Superiores
 - Índice Remissivo"