O Trabalho que agora se publica corresponde ao nosso relatório intitulado Introdução ao estudo dos Conhecimentos Fortuitos obtidos através de Escutas Telefónicas nos Ordenamentos Jurídicos Alemão e Português, relativo ao ano escolar de 1998/1999, realizado no âmbito da disciplina de Direito Processual Penal coordenada pela Senhora Professora Doutora Maria Fernanda Palma, no curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Cumpre deixar um especial agradecimento à Senhora Professora Doutora Maria Fernanda Palma pelo apoio e conselho que, amavelmente, sempre nos dispensou, bem como pelo incentivo de há muito à publicação do presente relatório. A publicação deste estudo peca por tardia, mas, em face de outros compromissos académicos, apenas em Setembro de 2003 se tornou possível. Note-se, contudo, que não procedemos a uma actualização da doutrina citada e, muito menos, a um nova investigação, termos em que as referências constitucionais, legais, doutrinais e jurisprudenciais relativas aos dois ordenamentos jurídicos são as existentes no primeiro terço de 1999. Em face da actualidade da discussão de toda a problemática envolvente das escutas telefónicas, optámos pela publicação do nosso texto sem mais demoras, pelo que o mesmo coincide praticamente na íntegra com o relatório inicialmente entregue na nossa Faculdade. Versando numa subárea das escutas telefónicas - a saber, os conhecimentos fortuitos -, o presente documento chama a atenção para a necessária dos parâmetros constitucionais à luz dos quais os direitos, liberdades e garantias podem ser restringidos.