AConstituição é a fonte de harmonia do sistema jurídico. Uma de suas principais garantias é o controle deconstitucionalidade das normas.A separação de poderes, abraçada e difundida desde o movimento liberal, não pode ser mais vistacomo um princípio rígido. Ao contrário, para que possa surtir seus efeitos de modo a realizar os objetivospara o qual foi criado, esse princípio há de deixar de ser encarado como dogma da ciência para que,revisto, possa comportar abrandamentos e aceitar as interferências recíprocas entre os poderes. É noscontornos constitucionais que o Poder vai encontrar seus limites. O Judiciário exerce papel fundamentalnesse controle.Neste livro destaca-se que o princípio da legalidade - um dos pilares do Estado de Direito - é maisque o simples respeito às leis: é especialmente o respeito à Constituição. Preso à legalidade, aoadministrador público também poderá ter a responsabilidade de apreciação de constitucionalidade dasnormas que lhe são destinadas. É esse limite entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo que sediscute, por meio da Separação de Poderes.