Coleção idealizada com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferece praticidade e segurança num único produto. 

Neste volume você encontrará:
Código Eleitoral - Lei nº 4.737, DOU 19/07/1965
Lei de Inelegibilidade – Lei Complementar nº 64, DOU 21/05/1990
Lei Eleitoral – Lei nº 9.504, DOU 01/10/1997
Lei sobre Plebiscito, Refeendo e Iniciativa Popular – Lei nº 9.709, DOU 19/11/1998
Regime Interno do Tribunal Superior Eleitoral, Resolução nº 4.510, de 29/09/1952
Regime Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo – DJE 04/12/2003
Legislação Complementar

A Coleção de Bolso possui 17 títulos que contemplam as principais áreas do Direito.
Contém texto atualizado, com sumário e índice sistemático para facilitar as buscas. 

Seu acabamento e projeto gráfico diferenciado, aliados ao conteúdo atualizado tornam a Coleção única, indispensável para a atuação diária do estudante e do profissional.