Sumário do livro
Constituição Federal/88
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias
Decreto 6.949/09 (Excertos. Aprovado com força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § 3º da CF/88). Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo)
Índice Cronológico CD-Rom (veja na sequência)
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
Lei 9.394, de 20/12/1996 - LDB
Índice Sistemático LDB - Lei 9.394/96
Legislação Complementar
Leis
5.7009/1971 (Forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais)
9.424/1996 ( Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério)
9.536/1997 (Transferência. Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei 9.394/96 - LDB)
10.172/2001 (Aprova o Plano Nacional de Educação)
10.436/2002 (Língua Brasileira de Sinais - Libras)
10.861/2004 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES)
10.880/2004 (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE e o Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos, dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Brasil Alfabetizado)
11.738/2008 (Regulamenta a alínea "e" do inc. III do "caput" do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério público da educação básica)
11.788/2008 (Estágio de estudantes)
11.947/2009 (Atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica)
11.988/2009 (Semana de Educação para a Vida, nas escolas públicas de ensino fundamental e médio de todo o País)
12.711/2012 (Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio)
12.799/2013 (Isenção de pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior)
 Decretos
2.896/1998 (Obrigações acessórias das Unidades Executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola)
5.154/2004 (Educação profissional. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei 9.394/96 - LDB)
5.622/2005 (Educação a distância. Regulamenta o art. 80 da Lei 9.394/96 - LDB)
5.626/2005 (Regulamenta a Lei 10.436/02, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras)
5.773/2006 (Exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino)
6.768/2009 (Programa Caminho da Escola)
6.861/2009 (Educação Escolar Indígena, define sua organização em territórios etnoeducacionais)
7.611/2011 (Educação especial, o atendimento educacional especializado)
7.824/2012 (Regulamenta a Lei 12.711/12, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio)
Índice
Índice Alfabético Geral
ÍNDICE CRONOLÓGICO CD-ROM
Plano Nacional de Educação. - íntegra no CD.
Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE. - íntegra no CD.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88
Constituição Federal/88. - íntegra no CD
LEI COMPLEMENTAR
95/1998 (Hermenêutica. Administrativo. CF/88, art. 59. Leis. Elaboração. Redação. Alteração. Consolidação das leis. - íntegra no CD)
LEIS
2.613/1955 (Serviço Social Rural. Criação. - íntegra no CD)
5.379/1967 (Alfabetização. Mobral. Instituição. - íntegra no CD)
5.700/1971 (Símbolos Nacionais. - íntegra no CD)
5.812/1972 (Lei 5.700/71. Alteração. Símbolos Nacionais. - íntegra no CD)
6.202/1975 (Ensino. Gestante. Exercícios domiciliares. - íntegra no CD)
6.236/1975 (Alistamento Eleitoral. Obrigatoriedade. Ensino. Maior de 18 anos. Matrícula em estabelecimento de ensino. Obrigatoriedade de título de eleitor. - íntegra no CD)
6.494/1977 (Revogada pela Lei 11.788, de 25/08/2008. Estagiário. - íntegra no CD)
6.503/1977 (Ensino. Educação física. - íntegra no CD)
6.913/1981 (Lei 5.700/71. Alteração. Símbolos Nacionais. - íntegra no CD)
7.387/1985 (Trabalhista. Profissão de Economista Doméstico. - íntegra no CD)
7.423/1985 (Ensino agrícola.  Revoga a Lei 5.465, de 03/07/68. - íntegra no CD)
7.692/1988 (Lei 6.503/77. Alteração. Ensino. Educação física. - íntegra no CD)
8.112/1990 (Servidor público. Regime Jurídico Único. - íntegra no CD)
8.405/1992 (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes. Instituição como fundação. - íntegra no CD)
8.421/1992 (Lei 5.700/71. Alteração. Símbolos Nacionais. - íntegra no CD)
8.666/1993 (Lei de Licitações. - íntegra no CD)
8.745/1993 (Servidor público. Contratação temporária. - íntegra no CD)
8.859/1994 ([Revogada pela Lei 11.788, de 25/09/2008]. Lei 6.494/77. Alteração. Ensino especial. Direito à participação em atividades de estágio. - íntegra no CD)
9.131/1995 (Ensino. Provão. Lei 4.024/61. Alteração. Diretrizes e bases da educação. - íntegra no CD)
9.394/1996 (Lei Darcy Ribeiro. Ensino. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. - íntegra no CD)
9.424/1996 (Ensino fundamental. Fundo de manutenção. ADCT da CF/88, art. 60, § 7º. - íntegra no CD)
9.475/1997 (Ensino. Lei 9.394/96, art. 33. Alteração. - íntegra no CD)
9.536/1997 (Lei 9.394/96, art. 49, parágrafo único. Regulamento parcial. Servidor público. Ensino. Transferência. - íntegra no CD)
9.615/1998 (Desporto. Normas gerais. - íntegra no CD)
9.678/1998 (Revogada pela Lei 11.784, de 22/09/2008. Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior. - íntegra no CD)
9.784/1999 (Processo administrativo. Administração Pública Federal. Normas. - íntegra no CD)
9.870/1999 (Consumidor. Ensino. Mensalidade escolar. - íntegra no CD)
10.098/2000 (Deficiente físico. Acessibilidade. Normas. - íntegra no CD)
10.172/2001 (Aprova o Plano Nacional de Educação. - íntegra no CD)
10.197/2001 (Dec.-lei 719/69. Alteração.  Financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa. - íntegra no CD)
10.302/2001 (Servidor público. Vencimentos. Instituições federais de ensino que menciona. - íntegra no CD)
10.436/2002 (Deficiente físico. Língua Brasileira de Sinais - Libras. - íntegra no CD)
10.845/2004 (Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência. - íntegra no CD)
10.861/2004 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES. - íntegra no CD)
10.880/2004 (Prog. Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE. Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos. Programa Brasil Alfabetizado.  - íntegra no CD)
10.973/2004 (Lei da Inovação Tecnológica. - íntegra no CD)
11.091/2005 (Servidor público. Ministério da Educação. Carreiras. - íntegra no CD)
11.273/2006 (Bolsas de estudo e pesquisa. Professor. Educação básica. - íntegra no CD)
11.301/2006 (Função de Magistério. Lei 9.394/96, art. 67. Alteração. - íntegra no CD)
11.494/2007 (FUNDEB. Regulamento. - íntegra no CD)
11.645/2008 (Lei 9.394/96. Alteração. Diretrizes e bases da educação. - íntegra no CD)
11.738/2008 (ADCT da CF/88, art. 60, II, "e". Piso salarial. Professor. Educação básica. - íntegra no CD)
11.784/2008 ([Origem da Med. Prov. 431, de 14/05/2008]. Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE. Reestruturação. - íntegra no CD)
11.788/2008 (Estágio de estudantes. - íntegra no CD)
11.892/2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. - íntegra no CD)
11.947/2009 (Alimentação escolar. Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica. - íntegra no CD)
11.988/2009 (Semana de Educação para a Vida. Cria. - íntegra no CD)
12.013/2009 (Alteração. Ensino. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - íntegra no CD)
12.014/2009 (Lei 9.394/96. Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional. - íntegra no CD)
12.020/2009 (Lei 9.394/96. Alteração. Diretrizes e bases da educação nacional. - íntegra no CD)
12.031/2009 (Lei 5.700/71. Alteração. Ensino fundamental. Hino nacional. Execução semanal. - íntegra no CD)
12.056/2009 (Lei 9.394/96. Alteração. Diretrizes e bases da educação nacional. - íntegra no CD)
12.061/2009 ([Vigência em 01/01/2010]. Lei 9.394/96. Alteração. Ensino. Diretrizes e bases da educação. - íntegra no CD)
12.089/2009 (Proíbe que uma mesma pessoa ocupe 2 (duas) vagas simultaneamente em instituições públicas de ensino superior. - íntegra no CD)
12.189/2010 (Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA. Criação. - íntegra no CD)
12.244/2010 (Universalização das bibliotecas nas instituições de ensino do País. - íntegra no CD)
12.245/2010 (Lei 7.210/84. Alteração. Execução penal. Sala de aula. Ensino básico e profissionalizante. - íntegra no CD)
12.287/2010 (Lei 9.394/96. Alteração. Ensino da arte. - íntegra no CD)
12.288/2010 ([Vigência em 19/10/2010]. Estatuto da Igualdade Racial. - íntegra no CD)
12.289/2010 (Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira - UNILAB. Criação. - íntegra no CD)
12.306/2010 ( Prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010. - íntegra no CD)
12.319/2010 (Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. - íntegra no CD)
12.395/2011 (Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva. - íntegra no CD)
12.416/2011 (Educação superior aos Índios. - íntegra no CD)
12.417/2011 (Declara Nilo Peçanha Patrono da Educação Profissional e Tecnológica. - íntegra no CD)
12.464/2011 (Ensino na aeronáutica. - íntegra no CD)
12.472/2011 (Lei 9.394/1995. Ensino. LDB. Alteração. Símbolos nacionais. - íntegra no CD)
12.487/2011 (Plano especial de recuperação da rede física escolar pública. - íntegra no CD)
12.499/2011 (Educação infantil. Recursos financeiros para os Municípios e Distrito Federal. - íntegra no CD)
12.513/2011 (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. - íntegra no CD)
12.514/2011 (Lei 6.932/1981. Lei 9.250/1995. Alteração. Médico-residente. - íntegra no CD)
12.602/2012 (Institui a Semana e o Dia Nacional da Educação Infantil. - íntegra no CD)
12.603/2012 (Lei 9.394/1996, art. 80. Alteração. Educação a distância. - íntegra no CD)
12.605/2012 ( Sexo do diplomado. Determina o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou grau em diplomas. - íntegra no CD)
12.685/2012 (Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação. - íntegra no CD)
12.704/2012 (Lei 11.279, de 09/02/2006. Alteração. Ensino na Marinha. - íntegra no CD)
12.705/2012 (Ensino. Exército. Formação de militares. - íntegra no CD)
12.711/2012 (Universidade federal. Reserva de vagas para estudantes do ensino público. - íntegra no CD)
12.719/2012 (Lei 11.476, de 29/05/2007. Alteração. Ensino. Diploma. Profissão de enólogo. - íntegra no CD)
12.799/2013 (Taxa. Isenção. Pagamento de taxas para inscrição em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições federais de educação superior. - íntegra no CD)
12.801/2013 (Apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. - íntegra no CD)
12.816/2013 (Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Conselho Deliberativo. - íntegra no CD)
12.871/2013 (Programa Mais Médicos. - íntegra no CD)
12.881/2013 (Definição, qualificação, prerrogativas e finalidades das Instituições Comunitárias de Educação Superior - ICES, disciplina o Termo de Parceria. - íntegra no CD)
DECRETO-LEI
1.044/1969 (Ensino. Tratamento Excepcional. Alunos com Distúrbios. - íntegra no CD)
DECRETOS
26/1991 (Ensino. Índio. Educação Indígena no Brasil. - íntegra no CD)
790/1993 (Dec. 566/92. Alteração. SENAR. - íntegra no CD)
1.171/1994 (Servidor público. Código de ética. - íntegra no CD)
2.207/1997 ([Revogado pelo Dec. 2.306, de 19/08/97]. Ensino. Lei 9.394/96. Regulamentação parcial. - íntegra no CD)
2.208/1997 ([Revogado pelo Dec. 5.154, de 23/07/2004]. Ensino. Lei 9.394/96, arts. 36, § 2º e 39, 40, 41 e 42. Regulamentação parcial. Educação profissional. - íntegra no CD)
2.306/1997 (Revogado pelo Dec. 3.860, de 09/07/2001. - íntegra no CD)
2.494/1998 ([Revogado pelo Dec. 5.622, de 19/12/2005]. Ensino. Educação à distância. Lei 9.394, de 20/12/96, art. 80. Regulamento. - íntegra no CD)
2.561/1998 (Revogado pelo Dec. 5.622, de 19/12/2005. Alteração. - íntegra no CD)
2.668/1998 (Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior. - íntegra no CD)
2.896/1998 (Ensino. Obrigações acessórias das Unidades Executoras do Programa Dinheiro Direto na Escola. - íntegra no CD)
3.276/1999 (Ensino. Dispõe sobre a formação em nível superior de professores para atuar na educação básica. - íntegra no CD)
3.554/2000 (Dec. 3.276/99. Alteração. Formação em nível superior de professores para atuar na educação básica. - íntegra no CD)
3.807/2001 (Lei 10.197/2001. Regulamento. Ensino. Financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa. - íntegra no CD)
3.860/2001 (Revogado pelo Dec. 5.773, de 09/05/2006. - íntegra no CD)
3.864/2001 (Revogado pelo Dec. 5.773, de 09/05/2006. - íntegra no CD)
3.908/2001 (Revogado pelo Dec. 5.773, de 09/05/2006. - íntegra no CD)
4.176/2002 (Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal. - íntegra no CD)
4.914/2003 (Revogado pelo Dec. 5.786, de 24/05/2006. - íntegra no CD)
5.154/2004 (Ensino médio. Educação profissional e tecnológica (Lei 9.394/96, arts. 39, e ss). - íntegra no CD)
5.225/2004 (Revogado pelo Dec. 5.773, de 09/05/2006. Alteração. - íntegra no CD)
5.622/2005 (Educação à distância. Lei 9.394/96, art. 80. Regulamento. - íntegra no CD)
5.626/2005 (Língua Brasileira de Sinais - Libras. Lei 10.436/2002. Regulamento. - íntegra no CD)
5.773/2006 (Educação Superior. Avaliação e supervisão. - íntegra no CD)
5.786/2006 (Centros Universitários. - íntegra no CD)
6.093/2007 (Programa Brasil Alfabetizado. - íntegra no CD)
6.094/2007 (Plano de Metas para a Educação. - íntegra no CD)
6.095/2007 (Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - IFET. - íntegra no CD)
6.096/2007 (Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais - REUNI. - íntegra no CD)
6.253/2007 (FUNDEB. Lei 11.494/2007. Regulamento. - íntegra no CD)
6.303/2007 (Alteração. Avaliação da educação do ensino superior. - íntegra no CD)
6.495/2008 (Programa de Extensão Universitária - PROEXT. - íntegra no CD)
6.571/2008 (Revogado pelo Dec. 7.611/11. - íntegra no CD)
6.583/2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16/12/90. - íntegra no CD)
6.584/2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16/12/90. - íntegra no CD)
6.585/2008 ( Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, assinado em Lisboa, em 16/12/90. - íntegra no CD)
6.586/2008 (Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Implementação. - íntegra no CD)
6.729/2009 (Mercosul. Ensino. Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico. - íntegra no CD)
6.768/2009 (Disciplina o Programa Caminho da Escola. - íntegra no CD)
6.861/2009 (Educação Escolar Indígena. - íntegra no CD)
6.883/2009 (Lei 11.279/2006. Regulamento. Ensino na Marinha. - íntegra no CD)
6.949/2009 (Aprovado com Força de Emenda Constitucional de acordo com o art. 5º, § 3º da CF/88). Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. - íntegra no CD).
6.986/2009 (Lei 11.892/2008. Regulamento parcial. Processo de escolha de dirigentes. - íntegra no CD)
7.022/2009 (Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Implantação. - íntegra no CD)
7.039/2009 (França. Protocolo de Cooperação. Criação de um Fórum Franco-Brasileiro do Ensino Superior e da Pesquisa, firmado em Brasília, em 25/05/2006. - íntegra no CD)
7.083/2010 (Programa Mais Educação. - íntegra no CD)
7.084/2010 (Programas de material didático. - íntegra no CD)
7.176/2010 (Estados Unidos. Programas Educacionais e de Intercâmbio Cultural. - íntegra no CD)
7.233/2010 (Procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária. - íntegra no CD)
7.234/2010 (Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES. - íntegra no CD)
7.239/2010 (Uruguai. Nacionais fronteiriços. Ensino. Residência. Estudo. Trabalho. - íntegra no CD)
7.242/2010 (Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE. - íntegra no CD)
7.274/2010 (Política de Ensino de Defesa - PensD. - íntegra no CD)
7.312/2010 (Banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação. - íntegra no CD)
7.313/2010 (Procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. - íntegra no CD)
7.337/2010 (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES. - íntegra no CD)
7.338/2010 (Integralização de cotas no Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC. - íntegra no CD)
7.385/2010 (Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS. - íntegra no CD)
7.397/2010 (Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF. - íntegra no CD)
7.415/2010 (Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica e Programa de Formação Inicial em Serviço dos Profissionais da Educação Básica dos Sistemas de Ensino Público - Profuncionário. - íntegra no CD)
7.416/2010 (Lei 12.155/2009. Regulamento parcial. Ensino. Bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária. - íntegra no CD)
7.423/2010 (Lei 8.958/1994. Regulamento. Relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. - íntegra no CD)
7.448/2011 (Dec. 5.274/2004. Alteração. Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste. - íntegra no CD)
7.485/2011 (Constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais. - íntegra no CD)
7.544/2011 (Dec. 7.423/2010. Lei 8.958/94. Regulamento. Relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio. - íntegra no CD)
7.559/2011 (Plano Nacional do Livro e Leitura - PNLL. - íntegra no CD)
7.562/2011 ( Comissão Nacional de Residência Médica - CNRM e o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições que ofertam residência médica e de programas de residência médica. - íntegra no CD)
7.589/2011 (Institui a Rede e-Tec Brasil. - íntegra no CD)
7.590/2011 (Dec. 6.092/2007. Alteração. Regulamento do Auxílio de Avaliação Educacional. - íntegra no CD)
7.611/2011 (Educação especial. Atendimento educacional especializado. - íntegra no CD)
7.626/2011 (Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional. - íntegra no CD)
7.666/2012 (Israel. Acordo-Quadro de Cooperação no Campo Educacional. - íntegra no CD)
7.824/2012 (Lei 12.711/2012. Regulamento. Ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. - íntegra no CD)
7.855/2012 (Programa Nacional de Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Conselho Deliberativo. - íntegra no CD)
7.948/2013 (Programa de Estudantes-Convênio de Graduação - PEC-G. - íntegra no CD)
7.952/2013 (Vinculação das Escolas Médias de Agropecuária Regional ao Ministério da Educação. - íntegra no CD)
8.040/2013 (Programa Mais Médicos. Comitê Gestor. - íntegra no CD)
18.871/1929 (Código Bustamante. - íntegra no CD)
55.613/1965 ([Revogado pelo Dec. 7.948, de 13/03/2013]. Ensino. Torna obrigatório o registro de estudantes estrangeiros beneficiários de Convênios Culturais [estudantes-convênios]. - íntegra no CD)
68.908/1971 ([Revogado pelo Dec. 99.490, de 30/08/1990]. Ensino superior. Vestibular. - íntegra no CD)
69.450/1971 (Ensino. Educação física. - íntegra no CD)
80.281/1977 (Ensino. Residência médica. - íntegra no CD)
84.035/1979 (Ensino. Representação estudantil. Entidade. Destituição das diretorias. - íntegra no CD)
94.152/1987 (Lei 7.165/1983. Regulamento. Ensino superior. Fixação e alteração do número de vagas. - íntegra no CD)
99.490/1990 (Ensino superior. Vestibular. - íntegra no CD)