CONFORME:

 

- Lei 13.869/2019 - Nova Lei de Abuso de Autoridade

- Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime

 

POR QUE ESCOLHER O LIVRO SÚMULAS CRIMINAIS DO STF E STJ COMENTADAS?

 

Esta obra visa não apenas analisar o fundamento legal das súmulas criminais do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, mas notadamente apontar aquelas que estão superadas em virtude da mudança de orientação jurisprudencial dos Tribunais Superiores acerca de determinadas matérias ou de modificações legislativas supervenientes, como, por exemplo, a nova Lei de Abuso de Autoridade e o Pacote Anticrime, evitando-se, assim, que súmulas ultrapassadas, porém não canceladas, sejam indevidamente utilizadas pelos órgãos julgadores.