A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, completa 35 anos em 2023. O Estado, atento aos anseios da sociedade, deve atuar em sintonia com os ditames constitucionais e nos limites fixados pelo Estado Democrático de Direito.
A corrupção, indubitavelmente, é um complexo fenômeno social, político e econômico que afeta todos os países e que, de modo geral, prejudica as instituições democráticas, freia o desenvolvimento econômico, gera um mercado desequilibrado e amplia as desigualdades sociais.
Nesse contexto, partindo da observância de convenções, tratados e acordos internacionais e considerando os valores e os princípios postos na Constituição de 1988, os artigos da obra coletiva visam descortinar as estratégicas e fundamentais atividades desempenhadas por integrantes de carreiras típicas de Estado para coibir e enfrentar a corrupção em suas várias vertentes e dimensões, sobretudo por meio de mecanismos de cooperação internacional. Também objetivam (...)