Esta obra reúne, num só volume, de fácil consulta e portabilidade, a essência da legislação tributária brasileira, material e processual: o Código Tributário Nacional, as normas constitucionais pertinentes, a legislação sobre os processos administrativo e executivo fiscais, e sobre os crimes contra a ordem tributária. Toda essa legislação é ricamente anotada, com farta referência à jurisprudência, inclusive administrativa, atualizadíssima e rica de informações, constituindo quatro temas básicos interligados, até mesmo pelas anotações feitas e pelas remissões cruzadas, acompanhadas dos textos normativos (Leis Complementares, Leis Federais, Decretos-leis, Medidas Provisórias, Decretos, Resoluções do Senado Federal, Portarias Ministeriais, Instruções Normativas, Resoluções do CONFAZ) essenciais para a integração e aplicação da legislação básica. 
Completa a obra o índice da legislação e um minucioso índice alfabético-remissivo dos assuntos, integrando toda a legislação contida no livro, e que, bem como a jurisprudência, está atualizada até 31 de agosto de 1998.