A presente obra trata de um dos temas mais antigos que se tem notícia: o direito marítimo e, ao mesmo tempo, o revela sob um enfoque contemporâneo e atual. Para tanto, a obra foi dividida em duas partes: a primeira engloba os procedimentos marítimos que constam nos CPC/39, CPC/73 e aqueles repetidos no CPC/15, inclusive com menção as hipóteses de direito material contidas no Código Comercial, a exemplo do embargo à saída do navio; e a segunda trata do exercício de atividade jurisdicional além daquela exercida no âmbito do Poder Judiciário  em uma espécie do que a doutrina mais atual denomina jurisdição compartilhada , em especial aquela atividade exercida pelo Tribunal Marítimo quando do julgamento de acidente e fato da navegação marítima, fluvial e lacustre, prevista no art. 1º da Lei nº. 2.180/54 (Lei Orgânica do Tribunal Marítimo  LOTM).
Enfoque especial foi dado à Lei nº. 13.105/2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil, que optou pela inclusão da decisão marítima no rol de títulos executivos judiciais (CPC/15, art. 515, X). Nada obstante tenha ocorrido posteriormente o veto presidencial ao inciso X, a matéria ainda se encontra em debate.
Dessa forma, ingressa-se na provocação a que conscientemente o trabalho se dedica: as hipóteses de exercício de atividade substancialmente jurisdicional que envolva o direito marítimo à luz do direito processual civil contemporâneo, e sob a ótica do Estado Constitucional, incluindo aquelas atividades exercidas pelo Tribunal Marítimo, ciente de que o estudo desse direito material se encontra estagnado, razão pela qual se persegue a sua constante necessidade de fortalecimento da sua identidade.
O livro preenche uma lacuna tanto do meio acadêmico, que sentia falta de uma obra sobre o tema, quanto dos operadores do direito que necessitavam de uma fonte de pesquisa contextualizada e revisada para resolução de problemas marítimos processuais exercitados dentro do âmbito do Poder Judiciário ou mesmo além dele.
Mônica Pimenta Júdice
Mestre em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Marítimo...Veja mais »