A obra aborda os temas mais importantes do Direito Penal e Processual Penal em ordem alfabética, apresentando rápidos comentários doutrinários e rica jurisprudência, cuidadosamente selecionada.
Dessa forma, este trabalho reúne decisões criminais a favor do réu e se presta a auxiliar os advogados criminalistas, bem como os candidatos à 2.a fase opção penal do Exame de Ordem, que passam a ter agora a seu alcance um verdadeiro repertório jurisprudencial dos principais temas criminais em um único volume