INCLUI:
Jurisprudência do STF, do STJ e dos TRFs
Enunciados das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF
Resoluções do CNJ, CJF, CNMP e CSMPF
Enunciados do CJF sobre o Sistema Penitenciário Federal
CONFORME:
Instrução Normativa nº 225/2023 da Polícia Federal Regulamenta as atividades de polícia judiciária
Resolução nº 279/2023 do CNMP Regulamenta o controle externo da atividade policial
Julgamento das ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305 Juiz das garantias e novo arquivamento do inquérito
POR QUE ESCOLHER O LIVRO PROCESSO PENAL NOS CRIMES FEDERAIS? 
A iniciativa de Inezil é pioneira ao tratar de aspectos peculiares do processo penal na esfera de atuação dos órgãos federais de persecução e justiça criminais. Embora a competência para legislar sobre direito penal e processual penal seja da União, [...]