CONFORME:
Lei 14.711/2023: Marco Legal das Garantias
Provimento 149/2023 do CNJ: Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial

POR QUE ESCOLHER O LIVRO DIREITO NOTARIAL E DESJUDICIALIZAÇÃO? 

Este livro, malgrado a abordagem teórica, foi (re)escrito e pensado da forma mais didática possível, visando facilitar a compreensão dos estudantes e dos profissionais em sua prática cotidiana. O objetivo da obra é ensejar o suporte necessário para compreender e trabalhar (por isso o subtítulo teoria e prática) com a miríade de processos desjudicializados hoje existentes em nosso sistema processual.

A obra foi estruturada após a edição do Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial (Provimento nº 149/2023 do CNJ), que não realizou nenhuma alteração no conteúdo dos atos normativos emanados pelo Conselho Nacional de Justiça. Apenas consolidou as normas existentes e até então dispersas em um único documento, [...]