Para a presente edição, o autor manteve a estrutura original de sua consagrada obra, caracterizada por uma linha expositiva coesa e sintética. Assim, são tratados temas como erário, meio ambiente do trabalho, criança e adolescente, consumidor, patrimônio cultural, ordem econômica, deficiente físico e comunidade indígena, entre tantos outros sobre interesses metaindividuais. Foram recepcionados novos subsídios doutrinários e substituída a jurisprudência mais antiga pela mais atual, na intenção de acompanhamento da renovação do pensamento jurídico sobre os temas que constituem objeto da ação civil pública. As recentes reformas processuais também tiveram seus reflexos evidenciados, como o tratamento isonômico das demandas repetitivas e a antecipação dos efeitos da tutela. A questão da eficácia da coisa julgada erga omnes nas ações de tipo coletivo recebeu análise especial. A obra traz, ainda, legislação pertinente federal e do Estado de São Paulo.