Assunto de inegável relevância que ao longo dos últimos anos, no Brasil, vem sendo versado em regra apenas sob os seus aspectos econômicos, o federalismo fiscal encontra, nesta obra, ampla abordagem jurídica. Desde as modernas acepções do Estado Federal com contornos cooperativos até a constatação da fragilidade financeira em que foram arremessados os entes federativos subnacionais após o advento da Constituição brasileira de 1988, o desenvolvimento do estudo ora publicado resgata para o universo jurídico temas clássicos do federalismo fiscal - como a coordenação financeira, a autonomia local e os princípios e técnicas aplicáveis à discriminação das rendas tributárias -, pontuando a exposição com noções contemporâneas pertinentes, quais a subsidiariedade, a interpretação teleológica e os sistemas de co-participação reversa.Com base em extensa pesquisa bibliográfica, o autor aponta as causas determinantes da inflexão centrípeta que acomete a Federação brasileira em sua expressão financeira e, ao final, sugere alternativas que entende seriam adequadas ao reequilíbrio do pacto federativo, como originalmente firmado na Constituição em vigor.