Estudo da Sentença Penal Condenatória baseado nos entendimentos do STF e STJ
- Análise isolada de cada fase do sistema trifásico de aplicação da pena
- Forma de valoração das circunstâncias judiciais, das circunstâncias legais e das causas de diminuição e de aumento de pena
- Critérios para fixação da pena-base e da pena de multa
- Análise das questões referentes a concurso de crimes, regime prisional, substituição da pena, suspensão condicional da pena, direito de recorrer e efeitos da condenação
- Modelos de redações para cada fase da Sentença Penal Condenatória
- Modelo padrão de Sentença Penal Condenatória para concursos públicos