A obra trata de oferecer uma visão panorâmica e atualizada deste importante ramo do direito público. Como trabalho científico, mas sobretudo de formação do pensamento crítico e renovador, contribuindo para a multiplicação de novas ideias e teses jurídicas, o autor enfrenta os principais problemas que afligem a dogmática jurídico-penal do mundo contemporâneo como um desafio da sociedade pós industrial caracterizada pelo fenômeno da expansão do direito penal, fornecendo aos operadores do direito soluções diretamente derivadas dos standarts materiais traçados pela constituição federal.