Trata-se, a presente obra, de estudo destinado a profissionais liberais, escritórios de contabilidade, acadêmicos de direito, profissionais recém-formados, entre tantos outros. Um dos principais objetivos é facilitar a forma burocrática e técnica, tão vinculada aos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico.
Emprega uma linguagem simples e clara. Suas primeiras edições obtiveram surpreendente aceitação, esgotando-se em tempo recorde.
A esta 5ª edição - revisada, ampliada e minuciosamente atualizada de acordo com as últimas mudanças da Lei, como a nova Lei do Agravo (Lei n. 11.187/05), Lei de Execuções (Lei n. 11.232/05), Leis n. 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06, 11.324/06 (relativa ao Empregado Doméstico), 11.340/06 (já popularizada como "Lei Maria da Penha", coíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher), 11.341/06, 11.343/06 (Nova Lei de Tóxicos), 11.382/06 (Processo de Execução - 2ª Parte), 11.417/06, 11.418/06, 11.419/06; Lei Complementar n. 123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte); e, ainda, a Lei 11.441/07(possibilitou a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa) e demais Leis Federais pertinentes. Foram acrescentados alguns tópicos e capítulos que complementam os das edições anteriores. De um modo geral, eis o que poderá ser visto ou revisto pelo usuário desta edição: modelos de requerimentos para órgãos públicos, declarações, ofícios, recibos, cartas, atestados, defesas administrativas, recursos extrajudiciais, notificações extrajudicias decorrentes do contrato de locação, notificações decorrentes de contrato de arrendamento e parceria rural, notificações decorrentes do direito empresarial, contranotificação, procurações, minutas públicas, atas, convênios, termos (pactos), contratos, distratos, ações judiciais pelo procedimento ordinário, sumário, executivas, cautelares, de procedimento especial e voluntário; ações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e penais; recursos cíveis, noções de português, máximas do direito romano, formas e regras de tratamento, índices dos países com as respectivas áreas, capitais, nacionalidade, idioma e religião; medidas de superfície usadas no Brasil; conversão de medidas métricas com base no sistema métrico decimal e tabela demonstrativa de devoluções de cheques.
Ao profissional da área, portanto, eis um completo roteiro prático - a facilitar aquela rápida consulta para a solução de eventuais dúvidas e, ainda, auxiliá-lo no que diz respeito à esfera extrajudicial e aos tribunais.