Confira os principais temas abordados neste título: histórico e conceito, Justiça Militar e divisão do Código Penal Militar. Parte geral: aplicação da Lei Penal Militar, crime militar, imputabilidade, concurso de agentes, penas, concurso de crimes, sursis, livramento condicional, medidas de segurança, extinção de punibilidade. Parte especial: crime militar em tempo de paz – crimes contra a autoridade ou disciplina militar, crimes contra o serviço militar e o dever militar e outros crimes.
RESUMAO JURIDICO - DIREITO PENAL MILITARRESUMAO JURIDICO - DIREITO PENAL MILITAR