Neste livro, o autor traz, entre outros temas - direito à informação ambiental; proteção do meio ambiente e a responsabilidade penal; mangues - Importância e Proteção Jurídica; gestão dos recursos hídricos após a Lei 9.433, de 08 de janeiro de 1997; perícia multidisciplinar no direito ambiental; o crime de poluição; interpretação Judiciária da Norma Ambiental; construção de barragens para aproveitamento hidrelétrico; reservas particulares e legais do Código Florestal e sua averbação no Registro de Imóveis; Direito Ambiental; tribunal especializado em meio ambiente, uma experiência australiana; meio ambiente e mineração; legitimidade das sanções administrativas ambientais e as inovações da nova lei federal; Direito Ambiental; e outros.