CONTÉM:

Questões comentadas de concursos ao final de cada capítulo

CONFORME:

– Lei 13.887/2019 – Alterou regras do CAR e PRA.
– Lei 13.844/2019 – Alterou a Lei de Gestão de Recursos Hídricos.
– Decreto 10.000/2019 -Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
– Decreto 9.760/2019 – Conciliação ambiental nos órgãos federais