De 1954 ao início da década de 1980, a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobrás) foi uma empresa basicamente de refino. O último período desse setor, com início em 2018, caracteriza-se pela proposta de privatização das refinarias das regiões Nordeste e Sul, bem como dos ativos de logística (dutos e terminais). Um monopólio privado das subsidiárias privatizadas, sem regulação, poderá levar à escassez de suprimento e ao aumento do preço dos derivados. Os preços praticados pela Petrobrás podem ser administrados pela União, que detém o controle do capital votante da empresa. Para se evitar abusos por parte do controlador, propõe-se nesta obra a regulação dos preços dos derivados no Brasil, de modo que sejam compatíveis com os do mercado da Costa do Golfo dos Estados Unidos.