I. Normas constitucionais inválidas e competência judicial de controlo como problema juridico-constitucional 
II. As posições até agora adoptadas na jurisprudência e na doutrina 
III. O conceito de Constituição 
IV. As diferentes possibilidades de normas constitucionais inconstitucionais (inválidas) 
V. A competência judicial de controlo em face de normas constitucionais 
VI. Excurso: duas questões particulares