Conforme a análise dos vetos e redação final do Pacote Anticrime de 20/04/21
 O LEITOR ENCONTRARÁ:
 - Volume único: Parte Geral + Parte Especial
- Jurisprudência
- Diversos casos práticos para exemplificar e fixar o conteúdo
 
CONTÉM:
 
- Quadros resumo
- Tabelas e esquemas
- Questões
- Jurisprudência
 
CONFORME:
 
- Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- Lei 14.132/2021 – Crime de perseguição (stalking)
- Lei 14.112/2020 – Nova Lei de Falências
- Lei 14.110/2020 – Denunciação caluniosa
- Lei 14.071/2020 – Modificações no Código de Trânsito Brasileiro
- Lei 14.069/2020 – Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas
por Crime de Estupro
- Lei 14.113/2020 – Regulamentação do FUNDEB e Ensino do Preso
- Lei 14.064/2020 – Maus-tratos contra cão ou gato
- Decreto 10.225/2020 – Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção
da Automutilação e do Suicídio