A Lei no 9.504/97 regulamenta as eleições em geral. Por isso, é necessário um estudo aprofundado e constante da Legislação Eleitoral vigente. Os comentários esboçados nesta obra pretendem servir de incentivo a este estudo e à elucidação das questõeslegais que, de certo, têm relevante importância no processo eleitoral.